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Aviso - situação de alerta

12 Julho 2022

Foi declarada 𝘀𝗶𝘁𝘂𝗮çã𝗼 𝗱𝗲 𝗮𝗹𝗲𝗿𝘁𝗮 entre as 00h00 de 8 de julho de 2022 e as 23h59 de 15 de julho de 2022, para todo o território continental por despacho conjunto dos Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura e da Alimentação.

Esta declaração de situação de alerta refere no nº2 que sem prejuízo de outras restrições ou condicionamentos previstos no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, determina-se a adoção das seguintes medidas, de caráter excecional:
a) 𝗣𝗿𝗼𝗶𝗯𝗶çã𝗼 𝗱𝗼 𝗮𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼, 𝗰𝗶𝗿𝗰𝘂𝗹𝗮çã𝗼 𝗲 𝗽𝗲𝗿𝗺𝗮𝗻ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗻𝗼 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿 𝗱𝗼𝘀 𝗲𝘀𝗽𝗮ç𝗼𝘀 𝗳𝗹𝗼𝗿𝗲𝘀𝘁𝗮𝗶𝘀, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, nomeadamente o acesso, a circulação e
a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
b) 𝗣𝗿𝗼𝗶𝗯𝗶çã𝗼 𝗱𝗮 𝗿𝗲𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮çã𝗼 𝗱𝗲 𝗾𝘂𝗲𝗶𝗺𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗲 𝗱𝗲 𝗾𝘂𝗲𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗲𝘅𝗽𝗹𝗼𝗿𝗮çã𝗼;
c) 𝗣𝗿𝗼𝗶𝗯𝗶çã𝗼 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮çã𝗼 𝗱𝗲 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼𝘀 𝗻𝗼𝘀 𝗲𝘀𝗽𝗮ç𝗼𝘀 𝗳𝗹𝗼𝗿𝗲𝘀𝘁𝗮𝗶𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗿𝗲𝗰𝘂𝗿𝘀𝗼 𝗮 𝗾𝘂𝗮𝗹𝗾𝘂𝗲𝗿 𝘁𝗶𝗽𝗼 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗾𝘂𝗶𝗻𝗮𝗿𝗶𝗮, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
d) 𝗣𝗿𝗼𝗶𝗯𝗶çã𝗼 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮çã𝗼 𝗱𝗲 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼𝘀 𝗻𝗼𝘀 𝗱𝗲𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗲𝘀𝗽𝗮ç𝗼𝘀 𝗿𝘂𝗿𝗮𝗶𝘀 com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
e) 𝗣𝗿𝗼𝗶𝗯𝗶çã𝗼 𝗱𝗮 𝘂𝘁𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮çã𝗼 𝗱𝗲 𝗳𝗼𝗴𝗼-𝗱𝗲-𝗮𝗿𝘁𝗶𝗳í𝗰𝗶𝗼 𝗼𝘂 𝗼𝘂𝘁𝗿𝗼𝘀 𝗮𝗿𝘁𝗲𝗳𝗮𝗰𝘁𝗼𝘀 𝗽𝗶𝗿𝗼𝘁é𝗰𝗻𝗶𝗰𝗼𝘀, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas. Menos Ontem

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