Urbanismo
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- Projeto de Especialidades - PDF
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- Arquitetura e Especialidades - PDF
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- Isenção de Gás - PDF
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- Junção de Documentos - PDF
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- Levantamento Alvará de Construção - PDF
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- Declaração do Construtor - PDF
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- Caução/Garantia Rep. de Danos em Espaços Públicos - PDF
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- Alvará de Autorização de Utilização - artigo 16 da Portaria 1110-2001- PDF
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- Alvará de Autorização de Utilização - PDF
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- Vistoria para Licença de Utilização - PDF
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- Prorrog. Alvará de Construção/Reconstrução - PDF
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- Prorrog. Alvará de Acabamentos - PDF
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- Libertação/Devolução de Caução/Garantia - PDF
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