Assembleia Municipal
A assembleia municipal é o órgão deliberativo da autarquia local município e é constituída por membros eleitos diretamente em número superior ao dos presidentes de junta de freguesia, que a integram por inerência e igual ou superior ao triplo do número de membros da respetiva câmara municipal.
A assembleia municipal tem, anualmente, cinco sessões ordinárias, em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro, que são convocadas por edital. Em sessão extraordinária, a AM reúne sempre que o seu Presidente a convoque, por sua iniciativa, da Mesa ou após requerimento do Presidente da Câmara Municipal, de um terço dos membros da AM ou de um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral do Município equivalente a 5% do número de cidadãos eleitores até ao limite máximo de 2500
A segunda e a quinta sessões destinam-se, respetivamente, à apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais, e respectiva avaliação, e ainda à apreciação e votação dos documentos de prestação de contas, bem como à aprovação das opções do plano e da proposta do orçamento para o ano seguinte, exceto a aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano imediato ao da realização de eleições gerais que terá lugar, em sessão ordinária ou extraordinária da assembleia que resultar do ato eleitoral, até ao final do mês de Abril do referido ano.
Todas as sessões da assembleia municipal são públicas e têm um período para intervenção do público, durante o qual lhe serão prestados os esclarecimentos solicitados.
Constituição da Assembleia Municipal
Mesa da Assembleia Municipal
Presidente: Sergio Augusto Pires - PSD
1.º Secretário : Carina Machado Lopes - PSD
2.º Secretário : Lurdes Cristina Rodrigues Brás Pires - PSD
Deputados diretamente eleitos:
Maria Cristina Pires Calvelhe de Quina - PS
Carlos Manuel Meirinho Martins - PS
Serafim dos Anjos Fernandes João - PSD
Sandra Manuela Carvalho Vila - PS
Manuel Fernandes de Oliveira - PSD
Paula da Felicidade Ferreira Martins - PS
Mário Altino Martins Ramos - PSD
António Eduardo Lopes Padrão -PS
Marta Alexandra Frexoso Padrão Lopes - PSD
Maria Nora Vaz - PS
Debora Fernandes Alves– PS
Jorge Alberto Tomé Fernandes - PSD
Presidentes de Junta de Freguesia
Argozelo – Francisco António Ataíde Lopes (PS)
Carção – Daniel Tomé Ramos (PSD)
Matela – Helder Domingos Ramos Pais (PSD)
Pinelo – Joana Filipa Carvalho Pires (PSD)
Santulhão – Adrião Afonso Cordeiro Rodrigues (PSD)
Vilar Seco – Manuel Emílio Fonseca João (PSD)
Vimioso – António Morais Afonso Fernandes (PS)
UF Algoso, Campo de Víboras e Uva – Lucas do Nascimento Anes Brinço (PSD)
UF Caçarelhos e Angueira – Licínio Ramos Martins (PSD)
UF Vale de Frades e Avelanoso – Filipe Manuel Pires Canedo (PS)