Municipio de Vimioso

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LICENCIAMENTO E OPERAÇÕES URBANISTICAS

REQUERIMENTOS

- Entrega do Proj. de Arquitectura - req:

(1 Pág. - 21 kb) ou

(10 kb)
- Entrega do Proj. de Especialidades - req:

(1 Pág. - 15 kb) ou

(9 kb)
- Entrega do Proj. de Arquitectura e Especialidades - req:

(1 Pág. - 17 kb) ou

(9 kb)
- Isenção de Gás - req:

(1 Pág. - 15 kb) ou

(7 kb)
- Junção de Documentos (vários) - req:

(1 Pág. - 14 kb) ou

(7 kb)
- Declaração do Dono da Obra (levantamento de licença) - req:

(1 Pág. - 8 kb) ou

(6 kb)
- Emissão de Licença- req:

(1 Pág. - 14 kb) ou

(8 kb)
- Pequenas Obras com OCVP - req:

(1 Pág. - 14 kb) ou

(7 kb)
- Pequenas Obras sem OCVP - req:

(1 Pág. - 14 kb) ou

(7 kb)
- Pedido de Vistoria, para Licença de Utilização - req:

(1 Pág. - 14 kb) ou

(7 kb)
- Anexos Industriais - req:

(1 Pág. - 22 kb) ou

(8 kb)
- Apresentação de Caução/Garantia - req:

(1 Pág. - 14 kb) ou

(7 kb)
- Renovação de Licença (Prorrogação de Alvará) - req:

(1 Pág. - 18 kb) ou

(7 kb)
- Renovação de Licença (Especial para Acabamentos) - req:

(1 Pág. - 18 kb) ou

(7 kb)
- Libertação/Devolução de Caução/Garantia - req:

(1 Pág. - 14 kb) ou

(5 kb)

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Requerimentos (área)