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Pode descarregar para o seu computador o texto em formato PDF (Portable Document Format) ou em formato Microsoft Word (DOC) comprimido com WinZip, que pode preencher, imprimir e entregar na Secção de Serviços Gerais ou enviar para a Câmara Municipal de Vimioso. OBJECTIVO
Descrever como se processa a concessão / renovação de licenças referentes a feirantes e vendedores ambulantes.
CONCESSÃO DE CARTÃO DE FEIRANTE OU VENDEDOR AMBULANTE
- Requerimento de Vendedor Ambulante: (1 Pág. - 56 kb) ou (1 Pág. - 6 kb)
- Bilhete de Identidade
- Nº de Identificação fiscal
- Declaracção de Início de Actividade, ou I.R.S
- 2 Fotografias
- Comprovativo de Cumprimento das Obrigações Tributárias
- Pedido de Registo de Feirante: (1 Pág. - 56 kb)
- Pedido de Registo de Vendedor Ambulante: (1 Pág. - 56 kb)
Pagamento da respectiva taxa = 25.00€
- Documentos da Viatura
- Pedido de Vistoria (para Generos Alimenticíos): (1 Pág. - 56 kb) ou (1 Pág. - 6 kb)
Pagamento da respectiva taxa = 60.00€
RENOVAÇÃO DE CARTÃO DE FEIRANTE OU VENDEDOR AMBULANTE
- Requerimento de Vendedor Ambulante: (1 Pág. - 56 kb) ou (1 Pág. - 6 kb)
- Bilhete de Identidade
- Nº de Identificação fiscal
- Comprovativo do Cumprimento das Obrigações Tributárias
- Pagamento da respectiva taxa:
Dentro do prazo= 12.50 €
Fora do prazo= 25.00 €
- Pedido de Vistoria (para Generos Alimenticíos): (1 Pág. - 56 kb) ou (1 Pág. - 6 kb)
Pagamento da respectiva taxa = 60.00€
2ª VIA
- Pedido Verbal
- 1 fotografia
- Pagamento da respectiva taxa = 40.00€

Nota:
Feirantes : Regulamento da actividade de comércio a retalho exercida por feirantes no concelho de Vimioso, DL n.º 42/2008 de 10 de Março
Vendedores Ambulantes : DL 122/79 de 8 de Maio
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