ACESSO RÁPIDO Apoio ao MunícipeRequerimentos > Feirantes e Ambulantes

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bullet OBJECTIVO

Descrever como se processa a concessão / renovação de licenças referentes a feirantes e vendedores ambulantes.

bullet CONCESSÃO DE CARTÃO DE FEIRANTE OU VENDEDOR AMBULANTE

- Requerimento de Vendedor Ambulante: (1 Pág. - 56 kb) ou (1 Pág. - 6 kb)
- Bilhete de Identidade
- Nº de Identificação fiscal
- Declaracção de Início de Actividade, ou I.R.S
- 2 Fotografias
- Comprovativo de Cumprimento das Obrigações Tributárias
- Pedido de Registo de Feirante: (1 Pág. - 56 kb)

- Pedido de Registo de Vendedor Ambulante: (1 Pág. - 56 kb)
• Pagamento da respectiva taxa = 25.00€
- Documentos da Viatura
- Pedido de Vistoria (para Generos Alimenticíos): (1 Pág. - 56 kb) ou (1 Pág. - 6 kb)
•Pagamento da respectiva taxa = 60.00€

bullet RENOVAÇÃO DE CARTÃO DE FEIRANTE OU VENDEDOR AMBULANTE

- Requerimento de Vendedor Ambulante: (1 Pág. - 56 kb) ou (1 Pág. - 6 kb)
- Bilhete de Identidade
- Nº de Identificação fiscal
- Comprovativo do Cumprimento das Obrigações Tributárias
- Pagamento da respectiva taxa:

•  Dentro do prazo= 12.50 €
•  Fora do prazo= 25.00 €

- Pedido de Vistoria (para Generos Alimenticíos): (1 Pág. - 56 kb) ou (1 Pág. - 6 kb)
•Pagamento da respectiva taxa = 60.00€

bullet 2ª VIA

- Pedido Verbal
- 1 fotografia
- Pagamento da respectiva taxa = 40.00€


Nota:
•  Feirantes : Regulamento da actividade de comércio a retalho exercida por feirantes no concelho de Vimioso, DL n.º 42/2008 de 10 de Março
•  Vendedores Ambulantes : DL 122/79 de 8 de Maio

 

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